Penal. Tráfico internacional de munições. Art. 18 da lei nº 10.826/03.

Autoria. Não comprovação. Absolvição.

Peculato. Art. 312 do Código Penal. Denúncia. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Rejeição.

O Juiz Natural e o Processo Penal - Comentários à Luz da Constituição do Brasil

Sandro D'Amato Nogueira, é Conciliador do Juizado Especial Cível na Comarca de Guarulhos/SP - Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista de Magistrados - Membro da WSV- World Society of Victimology - USA.

Habeas corpus. Furto simples tentado. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Irrelevância da conduta na esfera penal. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.

A Evolução do Modelo de Apelação no Sistema Judiciário Brasileiro

Este texto discute as reformas no sistema de apelação judicial no Brasil, destacando a introdução

Constelação familiar como ferramenta para apoio ao sistema judiciário

Viviane Gago explica como funciona a Constelação familiar no judiciário e o papel de um constelador

Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD

Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD.

Considerações sobre ação monitória no sistema processual brasileiro

O texto expõe didaticamente a ação monitória no sistema processual brasileiro, principalmente em face do CPC/2015.

Novo sistema de ISWC garante mais recebimento aos autores

ISWC - identifica uma obra mundialmente - é o RG da obra.

STF marca audiência de conciliação sobre abastecimento do Sistema Cantareira

Para o relator a solução do caso demanda não apenas uma análise técnica como, também, um imprescindível diálogo propositivo entre os estados da federação diretamente afetados pelo problema

Aneel publica normas para aplicação do sistema de bandeiras tarifárias

Segundo a Aneel, as bandeiras tarifárias não representarão maior custo na conta de energia, porque a receita adicional obtida pelas distribuidoras com a aplicação das bandeiras tarifárias amarela ou vermelha será considerada como redutor no momento do cálculo das tarifas da concessionária

Sistema será usado para fiscalizar e auditar processos administrativos

Expectativa dos gestores é que medida resulte em maior agilidade, confiabilidade, transparência e economia de recursos públicos

OAB defende controle do sistema de escuta guardião do MP

Pedido de providências entregue ao CNMP requereu que seja realizada inspeção no sistema de escutas

Erro no sistema não pode impedir matrícula na faculdade

Mesmo que a falha o deixe aluno inadimplente, a instituição não pode impedir sua rematrícula, uma vez que ele não é culpado

MP instala sistema para controlar quebra de sigilo

Outra novidade é a emissão automática dos relatórios de pendências e de conclusão do caso, todos com texto padronizado

Pleno do TRT aprova implantação do Sistema de Teletrabalho

Servidores que aderirem ao programa devem aumentar a produtividade em no mínimo 15%

Sistema integrado de audiências criminais por videoconferência é regulamentado

A partir de sua adoção, a expedição de cartas precatórias inquiritórias entre as varas federais da Seção Judiciária foram eliminadas

Mutuário do Sistema Financeiro de Habitação não é segurado

Seguro é garantido à beneficiário da apólice habitacional

Ministros debatem horário de verão e sistema e-DOC

Diferença de fuso horário em horário de verão causou problema para a aceitação do recurso ordinário interposto por um trabalhador por meio do e-DOC

esativado sistema antigo de peticionamento eletrônico do TST

O peticionamento eletrônico deve ser feito por outra versão que já está disponível no Portal do Advogado do TST